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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 16:29
Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes não é culpado por atropelamento de animal
Na ação, uma seguradora defendeu ser responsabilidade do Estado cuidar da segurança dos usuários da rodovia e que o Dnit deveria evitar que animais entrassem na via.
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Apoiadores Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:31
O ano em que o plano de saúde poderá pesar no bolso dos brasileiros
Reajustes suspensos ao longo da pandemia foram liberados pela ANS para aplicação das operadoras de saúde.
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Apoiadores Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:32
Multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados poderão ter efeito retroativo
Às empresas, especialista recomenda adequação à lei não somente por receio de multas, mas sim pelo alinhamento ao novo momento da sociedade e a um inevitável movimento de clientes, consumidores e colaboradores; Segundo a ANPD, as regras para o cálculo das penalidades serão divulgadas em breve
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:46
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 19:56
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Apoiadores Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:07
Prazo de adesão ao “Litígio Zero” se encerra no próximo dia 31
Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:10
Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor
● Transações na cobrança da dívida ativa da União suspensas por decisão judicial há mais de 10 anos, além das transações tributárias excepcionais, individuais, por adesão ou Perse poderão ser quitadas com um desembolso menor de recursos financeiros. ● A regra vale para as transações firmadas até o dia 31 de outubro deste ano.
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:39
Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários
Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 09:56
Mantida multa aplicada a operadora por reajuste excessivo de plano de saúde
resultou no auto de infração aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:40
Assegurada penalidade aplicada pela ANP a posto que adquiriu álcool de empresa não autorizada a distribuir combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade de penalidade aplicada pela
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:20
Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia
Agora, a pena prevista para esse crime passou de três meses a um ano para dois anos a quatro anos de detenção.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:42
Empresário é condenado a devolver aposentadoria rural recebida indevidamente
julho de 2014, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cancelou o benefício após constatar
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 15:35
Férias para advocacia criminal agora é lei
Além de mudanças no Estatuto da Advocacia, a Lei 14.365/2022 também traz inovações importantes por meio da mudança em outros dispositivos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:45
Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia
Prerrogativas da OAB Nacional e articulou no Congresso Nacional o avanço de diversas proposições.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:33
ABAM defende pautas da advocacia municipalista em Encontro de Presidentes de Federações Municipalistas do Nordeste
, com a participação Confederação Nacional de Municípios (CNM). Também esteve presente a presidente da
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Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:32
Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS
Congresso Nacional e convertidas em lei para que tenham sua eficácia garantida
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:27
AGU derruba liminares ao demonstrar cumprimento da meta orçamentária do Fies
Os advogados públicos utilizaram como principal argumento o alcance das metas estabelecidas pela administração pública para o programa neste ano, inclusive com expansão do número de contratos com as instituições de ensino
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:51
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:40
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:39
AGU assegura suspensão de pagamentos a conveniada do Farmácia Popular
A ação, ajuizada pela drogaria, tinha como objetivo o seu restabelecimento de conveniada ao sistema de vendas de medicamento, o DATASUS, a liberação do valor retido pelas vendas já realizadas e para que União não bloqueasse mais valores sem notificação prévia